Dr. Hugo Monteiro, TOC

No artigo «Função Pública – Simplex ou Complex», publicado em meados de Junho do corrente ano, o tema abordado foi o funcionalismo dos organismos públicos com foco no capital humano e uma breve alusão da tecnologia ao seu dispor.

Ora, para a eficiência produtiva de uma entidade, além da qualidade dos recursos humanos, também é essencial a conjugação com meios tecnológicos contemporâneos e apropriados, de modo a gerar informação de importância relevante que funcione como um importante auxílio para a gestão, permitindo a introdução de novas técnicas e valências no que concerne ao desenvolvimento da direcção.

O conhecimento da actividade efectuada não é uma necessidade exclusiva do foro privado, pelo que o sector público deverá explorar o potencial que é proporcionado pela evolução, essencialmente na área informática. Este investimento traduzir-se-á em mais-valias na medida em que possibilita a obtenção de informação mais pormenorizada acerca da aplicação (e respectivo retorno) dos fundos oriundos das contribuições dos cidadãos. De salientar que estes passos só serão possíveis se da área politica se manifestar abertura e apoio, pois este investimento em pessoal, formação e tecnologia engloba custos avultados.

Com base nestes recursos e com a aplicabilidade de procedimentos usualmente associados ao campo de acção privado, a circulação de informação torna-se mais transparente, a demonstração de resultados para a sociedade mais acessível, o que se iria traduzir num desvanecimento consecutivo da suspeição (observação rotineira emitida pela opinião publica) acerca do destino das nossas contribuições.

Os meios que estão ao dispor dos serviços públicos deverão ser equacionáveis com os objectivos estabelecidos, sendo um parâmetro importante na avaliação de decisões económicas, pois um acto formal público pode ser qualificado de correcto e incensurável, porém a sua aplicação poderá ser menos eficaz. A utilização de instrumentos adequados e actualizados auxilia no processo de controle de gestão, sobretudo se executado por uma entidade independente, colocando em evidência se as escolhas efectuadas foram as mais pertinentes face aos recursos, e em que medida contribuíram para uma melhor provisão do serviço público e aumento do bem-estar, possibilitando a avaliação da qualidade da administração. Este funcionamento, além de se aproximar daquilo que ocorre nos países mais desenvolvidos, seria um factor preponderante para a credibilidade da estrutura política. Nestes termos, e como usualmente se verifica em final de mandato, gastos excessivos neste período estariam sujeitos a controlo, o que induzia a uma distribuição mais equitativa do orçamento.

Logicamente, a comparabilidade de um organismo público com um privado, mesmo com esta conjecturável proximidade de ferramentas utilizadas na gestão, os objectivos divergem, enquanto o segundo visa a obtenção máxima de lucro, o primeiro procura satisfazer necessidades colectivas, sendo, portanto, mais complexa a sua avaliação. Contudo, a adopção por esta linguagem mais corrente de base empresarial permitiria uma leitura de acessibilidade acrescida, e por consequência, de maior interesse para uma mais vasta diversidade de utilizadores. Esta expansão na «fiscalização» por parte de um leque variado de indivíduos colocaria uma maior pressão sobre os organismos públicos que teriam, obrigatoriamente, de gerar acréscimos de eficiência.